Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido
Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa
Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa
Tributos
Texto que vai ao Senado prevê IRPJ a 8% e CSLL com redução de 1%; dividendos serão tributados a uma alíquota de 15%
Justiça
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão
Caso Santander
Julgamento envolveu o Santander e permitiu o uso de R$ 16 milhões em crédito tributário do imposto
Tributos aduaneiros
Apuração fiscal havia sido iniciada com investigação criminal que teve escutas telefônicas declaradas ilícitas
remessa ao exterior
Conselheiros discutiram obrigação do registro da operação no Banco Central. Caso foi decidido após empate
PL 2337/2021
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
pleno
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
REFORMA DO IR
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
Reforma do IR
Para especialistas, proposta do relator da reforma do IR vai na contramão da simplificação