Cristiane Bonfanti
Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Crédito: Unsplash ICMS
ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert juros sobre capital próprio
Governo envia PL para vedar dedução do JCP da base do IRPJ/CSLL
A medida é mais uma investida para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024
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Crédito: Unsplash Taxação de ‘super-ricos’
Entenda a MP que irá taxar fundos de ‘super ricos’ e o PL das offshores
Alíquota de IR sobre fundos exclusivos varia de 15% a 20%. No caso das offshores, tributação vai de 0% a 22,5%
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Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus / Crédito: Demétrio Koch Imunidade Tributária
STF: Igreja Universal tem imunidade para importar pedras para construção de templo
Em decisão monocrática, ministro André Mendonça concluiu que as mercadorias se destinam à finalidade essencial da instituição religiosa
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Sessão do Pleno para a definição das listas com nomes dos candidatos às vagas de ministro no STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Vagas no STJ
STJ define listas para três vagas de ministros; confira os nomes
Concorreram desembargadores e advogados. Após escolha do presidente Lula, magistrados passam por sabatina no Senado
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Mulheres em plenária no Congresso da ABDF / Divulgação/ABDF Congresso da ABDF
Lideranças femininas no Direito Tributário relatam desafios e conquistas
Em plenária, representantes de sete movimentos femininos falaram sobre conquista de espaço no mercado de trabalho
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Agricultura / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Plenário Virtual
Discussão sobre natureza da contribuição ao Senar será no plenário virtual do STF
STF discutirá se ela é de interesse de categorias profissional e econômica ou se é uma contribuição social geral
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Ministro do STJ Gurgel de Faria no Congresso da ABDF / Crédito: André Luiz Mello/ABDF Fernando Souza/ABDF Congresso da ABDF
Segurança jurídica no Brasil depende do respeito aos precedentes, diz ministro do STJ
Gurgel de Faria afirma que teoria dos precedentes está funcionando, mas é recente e ainda possui ‘falhas’ e ‘soluços’
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Crédito: Divulgação/ABDF Congresso da ABDF
Reforma tributária: especialistas divergem sobre a proposta e temem judicialização
Em congresso da ABDF, tributaristas e economistas defendem mudanças, mas afirmam que proposta pode gerar contencioso
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Ministro do STF Luiz Fux / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
‘Há uma tendência de transformar o Judiciário em fonte arrecadatória’, diz Fux
No congresso da ABDF, ministro afirmou que, em um país com ‘sanha arrecadatória’, é difícil promover o desenvolvimento econômico
