Cristiane Bonfanti
Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, discursa momentos antes da votação da reforma tributária. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reforma tributária
Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação foi concluída no início da tarde desta sexta (7/7)
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Assembleia Legislativa da Bahia / Crédito: Sandra Travassos/ALBA Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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Crédito: Unsplash STF
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
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Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura / Crédito: Gustavo Lima/STJ Filtro de relevância
STJ faz apelo ao Congresso para regulamentar filtro de relevância
Segundo a presidente do tribunal, Corte recebeu no primeiro semestre 10% a mais de processos que no mesmo período de 2022
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Ministro do STF André Mendonça / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil
Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos da decisão que definiu que a cobrança é constitucional
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Crédito: Divulgação/STF Julgamento virtual
STF: julgamento sobre limite da multa por obrigação acessória é suspenso
O caso havia sido retomado no plenário virtual nesta sexta-feira (23/6) com voto-vista do ministro Dias Toffoli
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Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ STJ
Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento
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Sede do Superior Tribunal de Justiça / Crédito: Divulgação/CNJ 1ª Seção
STJ valida em repetitivo revogação antecipada da desoneração da folha
Tribunais em todo o Brasil serão obrigados a aplicar o entendimento do STJ em causas idênticas
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Tributário
STF reconhece imunidade recíproca da Embrapa em Santa Catarina
Embrapa buscava afastar incidência de tributos sobre suas atividades sociais, em especial o ICMS e o IPVA
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Crédito: Unsplash 1ª Turma
STJ mantém cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de milho
Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas
