Arthur Guimarães
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Multinacionais do petróleo amargam derrota na Justiça contra imposto de exportação
Empresas tentam suspender a cobrança instituída pelo governo para compensar a perda de arrecadação
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Sessão Deliberativa. Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) / Crédito: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados política
Entidades e deputados pedem ao STF investigação contra Nikolas Ferreira
Parlamentar disse, em discurso na Câmara, que mulheres cis estão perdendo espaço para mulheres trans
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Ações judiciais sobre LGPD aumentam em mais de 500% em dois anos
Levantamento do Mattos Filho mostra que número de processos disparou desde quando a lei passou a vigorar
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Ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Abordagens policiais
Fux interrompe julgamento que discute coibir o racismo estrutural
Ministro do STF pediu vista do processo por entender que o debate é importante para o país e a Corte não estava completa
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Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça no STF / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil diversidade
Entidades defendem indicação de ministra negra para o STF
Nunca, em mais de 130 anos, uma mulher preta ou parda foi nomeada ministra da Corte
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Crédito: Unsplash tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
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Comitiva presidencial em Doha, no Qatar / Crédito: Valdenio Vieira/PR ética pública
TCU notifica Planalto sobre relógios que comitiva de Bolsonaro recebeu no Qatar
Ministro Anastasia afirmou que recebimento ‘extrapola os limites de razoabilidade’. Caso foi revelado pelo JOTA
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Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil direitos trabalhistas
STF tem maioria para permitir que agentes da PRF recebam por horas extras
Ministros entenderam que não se pode impedir pagamento de adicional fora do regime de remuneração da PRF
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Procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Saúde
Rol da ANS: Aras defende constitucionalidade de lei que define caráter exemplificativo
Para PGR, alegações de risco de inviabilidade econômica da atividade também não se sustentam
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O ministro do STF Edson Fachin. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Racismo Institucional
Fachin: revista policial não deve se justificar pela cor da pele
Outros 3 ministros que se manifestaram entendem que, no caso analisado, a abordagem policial tinha motivos além da cor da pele
