Arthur Guimarães
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Cartão do Bolsa Família / Crédito desenvolvimento social
Lula assina MP que recria Bolsa Família. Saiba as regras do programa
Programa foi relançado hoje com mínimo de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos
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Policiais militares fazem abordagens em São Paulo / Crédito: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil Investigação criminal
STF decidirá se abordagem policial feita com base na cor da pele é válida ou racista
Para PGR, discussão não versa sobre racismo, mas sobre uma pessoa negra que cometeu crime
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Pedestres caminham no alagamento / Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil energia
STF mantém suspensão de norma que permitia isenção de tarifa elétrica após enchente
Ministros acompanharam o voto de Moraes no sentido de que a lei de Minas Gerais invade a competência de União
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Em trabalho presencial, juiz nega pedido para fazer audiência virtual com advogada
Para juiz federal, não é isonômico que advogada faça a audiência de casa, enquanto o juiz precisa fazê-la do fórum
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Agenda Jurídica da Indústria 2023
Ações tributárias são maioria dos processos de interesse da indústria no STF
Processos tributários são um terço dos 77 compilados pela CNI como mais relevantes para o setor neste ano
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Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos
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ANPD publica norma de dosimetria e abre espaço para multas por violação à LGPD
Resolução traz parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela autoridade. Saiba o valor das multas
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Homem que anunciou venda de escravo na internet terá de prestar serviços comunitários
Condenado e a vítima se conheciam por meio de um grupo de jovens da igreja
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Filipe Garcia Martins, que foi assessor internacional da Presidência de Jair Bolsonaro / Crédito: Reprodução Liberdade de expressão
Barbara Gancia não terá de indenizar Filipe Martins por chamá-lo de ‘supremacista’
‘Judiciário não é controlador da mídia’, escreveu relator, para quem restringir a atuação da profissional seria ‘censura disfarçada’
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STF mantém decisão que proíbe extração e comercialização de amianto crisotila
Corte negou recursos que argumentavam haver omissão na decisão que proibiu o uso da fibra mineral no país
