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Mercado de capitais
A reforma dos fundos de investimentos no Projeto de Lei de Conversão 17/2019
O CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços e a insolvência civil dos fundos
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Seguro
Sub-rogação nos contratos de seguro: entre a ficção e a realidade
A Corte está prestigiando uma solução fictícia, ao menos em relação à dinâmica de um seguro de riscos operacionais
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Aborto
Um ano após audiência sobre aborto no STF: a necessária independência do judiciário
O obscurantismo político não pode dominar a Corte, nem orientar a traição à sua mais nobre função
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Empresarial
Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios
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ICMS
TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
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A reforma trabalhista pintada por Tarsila do Amaral
Podemos dizer que a classe trabalhadora virou o Abaporu de cabeça para baixo, impondo uma vitória de baixo para cima?
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Tributação
O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais
A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa
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Direito Tributário
Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas
A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária