Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas
A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária
A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária
Tributação
Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros
STF
Argumentos jurídicos para a derrubada dos vetos existem