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voto de qualidade
Últimas Notícias sobre voto de qualidade
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Foto: Pixabay Direito Tributário
Carf utiliza voto de desempate a favor do contribuinte
Metodologia foi aplicada em caso envolvendo o não recolhimento de Cofins
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Foto: Divulgação/Carf Carf
A extensão do ‘fim’ do voto de qualidade
O ‘fim’ do voto de qualidade é o assunto tributário do momento: a Portaria ME 260 vem consolidar esse status
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Sessão na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Carf
Câmara retira de pauta PDL contra portaria sobre voto de qualidade no Carf
A reinclusão na pauta e a consequente votação pela Câmara dependem de acordo entre os líderes
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Crédito: Divulgação/OAB Carf
OAB diz que portaria sobre o voto de qualidade no Carf elevará a litigiosidade
Nota da instituição indica que os novos parâmetros a favor do Fisco nos julgamentos tributários são ilegais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Carf
Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf
Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf
Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade
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(Crédito:JOTA) ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso
Para o presidente da turma, as alterações no voto de qualidade não se aplicam a discussões sobre admissibilidade
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Tributário
Fim do voto de qualidade: aplicação no tempo do artigo 28 da lei nº 13.988/2020
Edição do dispositivo coloca em rota de colisão princípios importantes do ordenamento jurídico brasileiro
