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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições
SOS – Salvem nossos mandatos
A inconstitucionalidade da renovação total de mandatos parlamentares nas eleições proporcionais
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Crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE eleições 2024
Confira os prazos para pedir transferência temporária da seção eleitoral
O benefício é concedido por motivos como trabalho ou dificuldades de locomoção
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Eleições 2024
Inovação tecnológica e inovação jurídica: das fake news às deepfakes
Eleições municipais serão mais um teste periódico da sincronia entre as ameaças digitais e seu controle pelo direito
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE elas no jota
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Regulamentação foi a que mais despertou atenção entre as recentes modificações aprovadas
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Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Antonio Augusto/TSE Constituição, empresa e mercado
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A democracia brasileira não pode esperar
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Sede do TSE, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições 2024
Tribunais eleitorais estaduais estarão integrados com o TSE para combater desinformação
Objetivo é uniformizar entendimentos e agir de forma mais rápida contra desinformação e ataques à democracia
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Crédito: Luiz Roberto/Secom/TSE Eleições
Humor na UTI e a paródia no TSE
Corte eleitoral extrapola competência normativa ao proibir paródias não autorizadas pelos autores originais da obra
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Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tecnologia & Cultura Digital
A resolução do TSE e os riscos da automação para a liberdade de expressão online
Tribunal Superior Eleitoral mira desinformação, mas ameaça tornar plataformas ‘leviatãs algorítmicos’
