O termo sui generis, muito utilizado pelos operados do direito, é uma expressão de origem latina que significa “único no seu gênero”, isto é, original, singular. Dentre os órgãos que compõem o Poder Judiciário, podemos dizer que a Justiça Eleitoral é, sem sombra de dúvidas, sui generis, porque ela acumula outras funções típicas para além […]
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Entenda as principais mudanças implementadas pelo TSE na propaganda eleitoral
Regulamentação foi a que mais despertou atenção entre as recentes modificações aprovadas
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