Nino Guimarães

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) definiu os prazos para que beneficiários da transferência temporária solicitem a mudança da seção eleitoral no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eleicoes-2024">pleito de 2024.</a> A resolução concede o benefício da transferência para mesários, policiais, bombeiros, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, indígenas, quilombolas, juízes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, integrantes das Forças Armadas e presos provisórios. 
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais acontecerá no dia 6 de outubro e, onde houver segundo turno, no dia 27 de outubro. A transferência temporária é um serviço da Justiça Eleitoral que possibilita a mudança da seção eleitoral para pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas de liberdade provisoriamente, não podem comparecer ao local de votação cadastrado.
<h3>Confira as datas para os grupos beneficiados</h3>
Mesários, Juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e de apoio logístico
Os profissionais que atuam na eleição, como mesário, juízes e responsáveis pelo apoio logístico, poderão votar nas seções em que prestarão serviços nos dias do primeiro (6 de outubro) e segundo turno (27 de outubro). As pessoas convocadas para atuar no quadro de apoio logístico em seções diferentes da que estão registradas precisarão solicitar a transferência entre os dias 22 de julho a 30 de agosto. O pedido deverá ser feito virtualmente ou em qualquer cartório eleitoral. 
No caso de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral que precisarão fazer a transferência temporária, será necessário apresentar o pedido por meio de um formulário específico que deve constar o órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral de 22 de julho a 22 de agosto de 2024.
Presos, presas provisórias e adolescentes em unidades de internação
Para que adolescentes custodiados e pessoas presas provisoriamente possam votar nas eleições de 2024, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizaram seções de votação nas unidades de internação e nos estabelecimentos penais. Para solicitar a transferência temporária, essas pessoas deverão manifestar o pedido e regularizar a situação eleitoral até o dia 8 de maio de 2024.
Agentes, mesários e servidores que trabalham em estabelecimentos penais e unidades de internação
De acordo com o TSE, essa categoria profissional deverá apresentar o pedido de transferência entre os dias 22 de julho e 30 de agosto de 2024. No caso das seções eleitorais montadas nos estabelecimentos penais ou unidades de internação, é necessário que haja pelo menos 20 eleitores, incluindo os custodiados, as mesárias, os mesários, os agentes penitenciários, os policiais penais, servidoras e servidores. 
Caso o número de eleitores não atinja o mínimo previsto e não seja possível realizar a agregação à outra seção instalada no mesmo lugar, a sessão é cancelada e quem tiver solicitado transferência será comunicado sobre a volta ao local de votação de origem. 
Militares, bombeiros e agentes de segurança
Para os integrantes das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Penal e Judicial), Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e agentes de trânsito, o pedido de transferência deverá ser feito entre os dias 22 de julho e 22 de agosto. 
A requisição será feita por meio de formulário encaminhado à Justiça Eleitoral pelas chefias e comando dos órgãos até o dia 22 de agosto. Na ficha, deve constar o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do requerente. Na situação dos policiais penais, o prazo se mantém até o dia 30 de agosto.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
O benefício da transferência temporária se estende para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para esses eleitores, caso a mudança definitiva da seção eleitoral não seja feita até o dia 8 de maio, o pedido de transferência poderá ser requisitado em qualquer cartório eleitoral entre os dias 22 de julho e 22 de agosto. Será necessária a apresentação do documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção
Indígena, quilombola, integrante de comunidade tradicional ou residente em assentamento rural
A habilitação de indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais acontecerá entre os dias 22 de julho a 22 de agosto. Para receber o benefício, será necessária a apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar.

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JOTA

O benefício é concedido por motivos como trabalho ou dificuldades de locomoção

Confira os prazos para pedir transferência temporária da seção eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os prazos para que beneficiários da transferência temporária solicitem a mudança da seção eleitoral no pleito de 2024.