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Últimas Notícias sobre tributos
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O ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF / Créditos: Gustavo Moreno/SCO/STF Supremo
As principais ações tributárias sob a relatoria de Flávio Dino no STF
Levantamento de sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados mostra o andamento de ações tributárias relatadas por Dino
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Renegociação de dívidas
Programa para renegociação de dívidas com a Receita começa nesta sexta-feira (5/1)
Programa de autorregularização incentivada permite quitar débitos tributários sem o pagamento multas
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Crédito: Pixabay Tributário
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve
Mobilização acontece num momento em que o governo faz uma corrida pelo aumento de arrecadação para cumprir a meta fiscal
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Crédito: Pexels Tributário
A urgência de redefinição do prazo decadencial tributário
Inteligência artificial trouxe maior eficiência na fiscalização e cobrança de tributos municipais
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributos
Governo planeja enviar PL sobre subvenção para investimentos
O tema foi originalmente enviado por MP, mas ficou decidido o envio do texto na forma de PL com urgência constitucional
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil 1ª Turma
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto
Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)
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Sessão na CAE do Senado / Crédito: Pedro França/Agência Senado Débitos com a Receita
Com acordo de última hora, CAE do Senado aprova autorregularização tributária
Projeto permite pagamento dos débitos com redução ou até a não incidência de multa e juros
