Humberto Vale

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> abre nesta sexta-feira (23/5), a partir das 10h, a <a href="https://www.jota.info/tributos/prazo-para-entrega-do-imposto-de-renda-irpf-2025-comeca-nesta-segunda-17">consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2025</a>. Destinado a 6.257.108 contribuintes prioritários, o lote totaliza R$ 11 bilhões – o maior valor já pago em restituições da história, superando o montante do primeiro lote de 2024, de R$ 9 bilhões.</p>
<p>As restituições serão pagas no dia 30 de maio e, no mesmo dia, vence o prazo para envio da declaração do IR. Quem não enviou o documento dentro do prazo está sujeito a multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido, além de anotação cadastral da pendência.</p>
<h3>Como consultar a restituição</h3>
<p class=" ">Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o <a href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Freceitafederal&amp;data=05%7C02%7CASCOM.RFOC%40rfb.gov.br%7Cf437b2818d994b4eebcd08dc79cba13d%7C6f49aa43822a4c209670db7700bf1eb0%7C0%7C0%7C638519162692136683%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&amp;sdata=Fui60XX8h8tX4cfTAqyXjI%2BF2vKSAH9TDZyHs8sRjPY%3D&amp;reserved=0">site da Receita</a>, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Caso alguma pendência seja identificada, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações.</p>
<p class=" ">O contribuinte também pode acessar as informações sobre a liberação de restituições e a situação cadastral pelo aplicativo da Receita Federal, disponível nas principais lojas de aplicativos em smartphones e tablets.</p>
<h3>Datas de pagamento da restituição do IRPF 2025</h3>
<ul>
<li><strong>1º lote:</strong> 30 de maio</li>
<li><strong>2º lote:</strong> 30 de junho</li>
<li><strong>3º lote:</strong> 31 de julho</li>
<li><strong>4º lote:</strong> 29 de agosto</li>
<li><strong>5º lote:</strong> 30 de setembro</li>
</ul>
<h3>Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?</h3>
<p>O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2025 possui três opções para realizar o envio das informações: por meio do portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda – que estará disponível a partir do primeiro dia de abril – ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.</p>
<p>A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declaração do ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) – ou, ainda, por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.</p>
<p>A partir do envio das informações referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita irá avaliar os dados declarados pelo contribuinte. É válido destacar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração.</p>
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<h3>O que acontece se eu não declarar o IRPF em 2025?</h3>
<p>Para a declaração do IRPF 2025 não entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.</p>
<p>O contribuinte que entregar a declaração com atraso tem 30 dias para quitar as pendências. Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. Além disso, quem não entregar a declaração dentro do prazo fica com a anotação de "pendente de regularização" em seu cadastro.</p>
<p>A Receita rebateu alegações de que a falta da declaração do IRPF pode resultar em penalidades como bloqueio de CPF, prisão, entre outros. O órgão esclareceu, <a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/receita-federal-esclarece-sobre-o-que-acontece-a-quem-nao-envia-a-declaracao-do-imposto-de-renda">em nota</a>, que não autoriza órgãos públicos ou empresas privadas a criarem restrições ao cidadão apenas por estar com a declaração "pendente de regularização".</p>
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imposto de renda

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JOTA

Lote totaliza R$ 11 bilhões, o maior valor já pago em restituições da história; saiba como consultar

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