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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN
O caso envolve a cobrança de Imposto sobre IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital da companhia. Entenda
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Sem MP 1202, renúncia fiscal do Perse chegaria a R$ 8 bi em 2024
O impacto total em três anos seria de R$ 32 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda
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Centro Histórico de São Luís, no Maranhão / Crédito: Mariana Costa/UnB Tributário
Estado do Maranhão enfrenta município de São Luís no STF em caso de cobrança de IPTU
Débitos de IPTU cobrados por São Luís de empresa de economia mista somam R$ 5,1 milhões
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Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 28 de fevereiro de 2024. / Crédito: Gustavo Moreno/STF Supremo
Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis
Placar estava em 2×0 a favor da reinclusão dos contribuintes no parcelamento
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf inicia 2024 com pauta esvaziada devido à greve dos auditores fiscais
As turmas retornaram às atividades, mas a maioria dos processos foi retirada de pauta devido à greve
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Crédito: Pixabay Tributário
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
Contribuintes poderão aderir à negociação entre 2 de janeiro e 28 de março. Governo irá ouvi-los sobre novas teses para os próximos editais
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Crédito: Unsplash Apostas Online
Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas e jogos online
As ‘bets’ foram reinseridas na regulamentação depois de os senadores retirarem eventos virtuais do texto
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Plenário do Senado / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado MP das Subvenções
Senado aprova MP 1185, que vai à sanção
A medida faz parte do pacote econômico do Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhões
