Supremo

Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis

Placar estava em 2×0 a favor da reinclusão dos contribuintes no parcelamento

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Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 28 de fevereiro de 2024. / Crédito: Gustavo Moreno/STF

Um pedido de vista na última terça-feira (27/2) suspendeu o julgamento da ADI 7.370, em sessão virtual, no Supremo Tribunal Federal (STF), para referendar a decisão que determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis com base na tese de que estariam inadimplentes. O placar estava em 2×0 a favor da reinclusão […]

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