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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Crédito: Pixabay Tributário
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
Contribuintes poderão aderir à negociação entre 2 de janeiro e 28 de março. Governo irá ouvi-los sobre novas teses para os próximos editais
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Crédito: Unsplash Apostas Online
Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas e jogos online
As ‘bets’ foram reinseridas na regulamentação depois de os senadores retirarem eventos virtuais do texto
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Plenário do Senado / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado MP das Subvenções
Senado aprova MP 1185, que vai à sanção
A medida faz parte do pacote econômico do Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhões
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no Carf elege nova diretoria
Eleição da Aconcarf foi realizada na última sexta-feira (15/12) e definiu Ana Cláudia Borges como nova presidente
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Crédito: Divulgação Tributário
Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos
Presidente veta trecho que trata do conceito do sistema de negociação dos Fundos de Investimento em Ações
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Crédito: Pixabay Tributário
Senado aprova PL das apostas esportivas, mas desidrata texto, que retorna à Câmara
Destaques aprovados vedam expressamente caça-níqueis e cassinos físicos e excluem jogos online das atividades regulamentadas
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O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Crédito: Eduardo Tadeu Casa Jota
Regulamentação da reforma demandará ao menos três leis complementares, diz Appy
Durante o evento Diálogos Tributários, o secretário extraordinário da reforma afirmou que ideia é enviar propostas antes do prazo de 180 dias da PEC 45
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Ministro Luiz Fux na sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Tributário
STF: maioria valida incentivos de ICMS para empresas industriais da ZFM
Autor da ação, o estado de São Paulo questionou todos os incentivos de ICMS em questão
