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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Benefícios fiscais
Lei do Bem: na mira da fiscalização
Montante de incentivos levou à priorização do ‘risco Lei do Bem’ no planejamento fiscal de 2023, aponta relatório da RFB
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Por dentro do Carf
O recurso especial no processo administrativo fiscal
Breves considerações sobre pressupostos de admissibilidade recursal
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Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alíquota de 20%
Câmara aprova PL do Mover com ‘jabuti’ que taxa compras internacionais até US$ 50
Governo Lula era resistente à taxação, mas alíquota de 20% foi definida em acordo na tentativa de buscar um meio termo
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Por dentro do Carf
Aplicação de ofício de súmula do Carf diante de matéria preclusa no PAF
Princípio da preclusão não pode ser levado às últimas consequências
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados durante apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária. /Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reforma Tributária
Relatório JOTA PRO Tributos detalha a regulamentação da reforma tributária
PLP 68/24 prevê imposto seletivo sobre veículos e uma cesta básica ‘enxuta’. Baixe gratuitamente o documento
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Crédito: Freepik Tributário
Crimes tributários e a reparação do dano no acordo de não persecução penal
ANPP surge como alternativa para resolução de conflitos, incluindo aqueles relacionados a crimes contra a ordem tributária
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Crédito: Unsplash Regulação e novas tecnologias
O novo cenário fiscal dos FIDCs após a edição da Lei 14.754/23
Fundos representam opção sólida para investidores e desempenham papel crucial no financiamento de empresas
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado Imposto de Renda
Receita prorroga o prazo de entrega do IR para 336 municípios do Rio Grande do Sul
Medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias para as localidades atingidas pelas chuvas
