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Tribunal de Contas da União
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Controle Público
Controle, pandemia e apagão das canetas
Contexto da pandemia demanda neutralização da insegurança jurídica
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Impeachment
Bolsonaro e o tal do Tribunal de Contas
Por mentiras sobre a pandemia e o TCU, Jair Bolsonaro incorre em três hipóteses de crime de responsabilidade
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Controle público
Contorcionismos do poder punitivo do TCU
Interpretação do tribunal dificulta aplicação do §3º do art. 22 da LINDB
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Controle de contas
Pagamentos indevidos e gestão do desperdício de dinheiro público
Avanços institucionais e regulatórios não foram suficientes para trazer o patamar de pagamentos indevidos para níveis toleráveis
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Reforma Administrativa
Reforma Administrativa: proposta de desmonte do serviço público profissional
Interferências políticas podem resultar na precarização da prestação de serviços à população
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Controle Público
A atuação sancionadora do TCU e a gestão da pandemia
Não há indícios de exageros punitivistas, mas dilemas permanecem
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Governança
Legislação anticorrupção: balanço e proposta de ajuste
Balanço permite identificar má qualidade do conjunto das regras
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Coluna Fiscal
Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público
Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional