Há uma percepção geral de que a postura dura e repressiva dos órgãos de controle, aliada a um ambiente de insegurança jurídica, estaria produzindo gestores públicos apáticos. O receio da responsabilização teria paralisado a tomada de decisão da Administração Pública. O fenômeno não é novo e ficou popularmente conhecido como “apagão das canetas”. Ao examinar […]