O balanço dos anos iniciais da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013, ou “LAC”) permite identificar a má qualidade do conjunto das regras que lhe dão corpo. Este artigo discute seus principais problemas; e sugere alterações voltadas a remediá-los. No momento em que este artigo é ultimado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adota decisões a respeito […]
Governança
Legislação anticorrupção: balanço e proposta de ajuste
Balanço permite identificar má qualidade do conjunto das regras
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login