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Crédito: Unsplash outorga de serviço público
STF tem maioria para admitir oferta de transporte rodoviário sem licitação prévia
Placar está 7 a 2 para validar normas que permitem a outorga do serviço por meio de autorização
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 22/3/2023
Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pauta
STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 16/3/2023
Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo de passageiros por meio de autorização
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Crédito: Unsplash Tarifa zero
Serviço público sem cobrança de tarifa e o almoço grátis
Um chamado à reflexão e a um debate mais aprofundado sobre o tema
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A EC 123/2022 e o financiamento do transporte público
Emenda prevê transferência de R$ 2,5 bilhões aos municípios para custear operação
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil regulação e novas tecnologias
O novo sempre vem?
Como o Judiciário brasileiro tem entendido as plataformas de transporte coletivo de passageiros
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Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF ao vivo – ação trabalhista da Petrobras – sessões das turmas do dia 9/8/2022
A 1ª Turma do STF pode julgar ação em que a Petrobras questiona gratificação concedida pelo TST
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Crédito: Pixabay tributário
Estados podem cobrar adicional de alíquota de ICMS após a LC 194/22?
Alguns estados cobram um adicional de até 2%; montante arrecadado vai para os Fundos de Combate à Pobreza
