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Transação Tributária
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A utilização de precatórios em transações tributárias
Alternativa pode ser salutar, mas vale ponderar se sanções premiais não deveriam ser encaradas com maior profundidade
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Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária
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O uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação tributária
Ao regulamentar novo benefício, recentes portarias da PGFN e da Receita seguiram abordagem distinta
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Crédito: Pixabay Tributário
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Reavaliação da transação tributária federal: primeira parte
É possível aperfeiçoar o método de resolução de litígios tributários?
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Avanços da transação tributária individual
Sucesso reforça a importância do papel de instituições na construção de um relacionamento de maior cooperação e confiança
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Transação ou transações tributárias?
Uma análise do instituto a partir do princípio da legalidade
