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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Apuração
CNJ quer explicações de magistrada que criticou Toffoli por ‘movimento de 64’
Corregedoria vai avaliar se medida fere a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura
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Sadia não deve indenizar por apelidar de Luiz Augusto um presunto em propaganda
Para TJSP, não houve bullying nem discriminação ao chamar presunto da concorrência com nome próprio
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Impedimento
Lewandowski: competência não é afetada por membro da corte ser parte em ação
Ministro entendeu que TJSP pode julgar ação em que buscou figurar como amicus curiae
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Propriedade Industrial
Produto capilar Alisena imitou características da marca Maizena, decide TJSP
Empresa terá de pagar 20% sobre faturamento com venda do produto que violou direitos de detentora de marca tradicional
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Moedas digitais
Juiz determina que Bradesco reabra conta de corretora de criptomoedas
Descumprimento da decisão liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil. Bradesco fechou conta sem justificativa
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TJSP
TJSP abre inscrições de concurso para 310 vagas de juiz substituto
Inscrições vão até o dia 16 de outubro; salário inicial é de R$ 24 mil
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STF
Fachin mantém procedimento de revista por servidores do mesmo gênero no TJSP
Corte paulista argumentou que resolução não prevê revista de bens feita por agentes do mesmo gênero que averiguado
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Segurança Pública
Policial militar que faz bico em dia de folga não comete improbidade
Embora ilegal, ato não é ímprobo, decidiu a 11ª Câmara de Direito Público do TJSP