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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Confusão de horários
Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo
Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado
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Vencimentos
STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
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Direito empresarial
TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana
Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões
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Combustível Legal
TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Artigo
ITCMD não incide em doações em dinheiro entre residentes de estados diferentes
Uma análise sobre o posicionamento do TJSP
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Preconceito
Transexual impedida de ir ao banheiro feminino em festa deve ser indenizada
TJSP reduziu valor de indenização para R$ 5 mil sob a justificativa de que, apesar do abuso, ela se divertiu no evento
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Rodeio
RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos
Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem
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Apelou
TJSP nega recurso de advogado que xingou juíza em apelação
Defensor chamou juíza de ‘demente’ e ‘puta ignorante’. Relatora reclamou de ‘acesso’ a palavras tão desqualificadas