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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Porte de arma
Bolsonaro foi chamado como testemunha por acusado de porte ilegal de arma
Então deputado, ele disse desconhecer o caso concreto, mas afirmou que a Justiça tem levado vítimas aos bancos dos réus
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Crédito: Pexels TJSP
TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração
Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto
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O apresentador José Luiz Datena. Crédito Divulgação Youtube Sanduba de maconha
Datena e Bandeirantes terão de indenizar padaria de MG por associá-la ao tráfico
Reportagem do Brasil Urgente veiculou nome e telefone da padaria após funcionário ser preso por tráfico
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Crédito: Pixabay Danos morais coletivos
Posto é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por gasolina adulterada
Varejista alegou que mistura de 41% de álcool anidro foi resultado de um ‘descuido’ no descarregamento
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Foto: Antônio Carreta / TJSP Análise
Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito
Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Inova&Ação
Compras públicas para inovação e risco tecnológico
Análise da contratação pelo TJSP da empresa Microsoft por encomenda tecnológica
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Transmissão televisa da conquista do campeonato da Série C pelo Fluminense em 1999 - Crédito: Youtube/Reprodução TJSP
Fluminense pode ser chamado de ‘tapetense’, decide juiz
Para o clube, termo ‘tapetense’ ofende o futebol brasileiro. Magistrado entendeu que se trata de direito de crítica
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Processo discutia divisão de fazenda deixada por herança. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. 1ª instância
Foro de Cravinhos julga prescrita ação sobre herança de homem que morreu em 1895
Controvérsia começou em 1923. Advogado lembra que envolvidos ainda podem recorrer à 2ª instância
