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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Pauta Fiscal
Recuperação judicial: novo status do crédito fiscal se reflete em mais transações
A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública
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Créditos: Unsplash Transfusão de Sangue
TJSP determina que SUS garanta cirurgia de paciente testemunha de Jeová
Anestesista havia se recusado a participar do procedimento porque a religião da paciente veda transfusões sanguíneas
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Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil dia internacional da mulher
A desigualdade de gênero e raça no Judiciário brasileiro
Maioria de mulheres nas faculdades de direito e na advocacia não se reflete nos altos escalões da magistratura
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Crédito: Pixabay. laicidade do estado
É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’
Para TJSP, dispositivo do regimento da Câmara de Pedregulho (SP) ofende a liberdade religiosa e a laicidade do Estado
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Crédito: Unsplash Cannabis Medicinal
Juiz autoriza farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de cannabis
Para ele, RDC 327/19, da Anvisa, parece ‘impor tratamento desigual entre drogarias e as farmácias de manipulação’
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O humorista Léo Lins, réu em ação penal por suas piadas / Crédito: Divulgação SBT Humor no banco dos réus
Relator suspende andamento de processo criminal contra Leo Lins
Defesa argumenta que como vídeos do humorista foram vistos em 17 países diferentes, competência seria da Justiça Federal
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Crédito: Freepik 2024...
Juiz diz que DIU ‘afronta a moralidade cristã’ e rejeita liminar contra São Camilo
Hospital de São Paulo havia se negado realizar o procedimento de colocação do método contraceptivo e foi alvo de ação do PSOL
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Crédito: Unsplash Regime de bens
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF
Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação registrada em cartório, aplica-se a separação de bens
