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TJSP
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Cannabis Medicinal
Juiz autoriza farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de cannabis
Para ele, RDC 327/19, da Anvisa, parece ‘impor tratamento desigual entre drogarias e as farmácias de manipulação’
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Humor no banco dos réus
Relator suspende andamento de processo criminal contra Leo Lins
Defesa argumenta que como vídeos do humorista foram vistos em 17 países diferentes, competência seria da Justiça Federal
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2024...
Juiz diz que DIU ‘afronta a moralidade cristã’ e rejeita liminar contra São Camilo
Hospital de São Paulo havia se negado realizar o procedimento de colocação do método contraceptivo e foi alvo de ação do PSOL
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Regime de bens
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF
Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação registrada em cartório, aplica-se a separação de bens
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Arbitragem
Mauro Campbell, do STJ, suspende julgamentos do caso Eldorado Celulose no TJSP
Corte paulista iria retomar julgamento, que tem dois votos favoráveis à Paper Excellence, nesta quarta-feira
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Coluna da ABDE
Contratos de soja: qual o balanço de 2021 em relação ao TJSP
Para respeitar toda a cadeia agroindustrial, corte paulista precisaria se posicionar ainda mais em linha com o STJ
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Perturbação de sossego
TJSP mantém condenação de dupla que chamou Alexandre de Moraes de ‘ministro comunista’
Homens foram condenados a 19 dias de prisão em regime aberto por perturbação de sossego
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Injúria e difamação
Benito Di Paula deverá indenizar um médico e uma clínica por post nas redes
Justiça considerou que o cantor extrapolou os limites da razoabilidade e da livre manifestação de expressão