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Últimas Notícias sobre TJRS
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Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ ITCMD
STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros
Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito tributário
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O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino / Crédito: Flickr/STJ Judiciário
O STJ um ano após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Que o seu legado seja devidamente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e por toda a Justiça brasileira
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Inadimplência
Consumidor poderá ser informado de negativação por e-mail, decide 4ª Turma do STJ
O colegiado entendeu que a comunicação por e-mail sobre cadastro de inadimplência não fere o Código de Defesa do Consumidor
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Pauta Fiscal
Recuperação judicial: novo status do crédito fiscal se reflete em mais transações
A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública
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Crédito: Unsplash Infra
Privatização da Corsan: desafios para a universalização do saneamento – Parte 1
Há no Brasil um distanciamento gigante, operacional e de gestão, entre empresas controladas pelo poder público e as privadas
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Fachada do prédio do TJRS. Crédito: Juliano Verardi – DICOM/TJRS Propriedade Industrial
Violação de patente: TJRS ordena que perícia seja feita por profissional especializado
Para o relator, o perito deve ter conhecimento sobre a Lei de Propriedade Industrial para analisar uma possível violação de patente
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Ex-deputado federal Jean Wyllys / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados Criminal
Juíza manda Twitter derrubar publicação de Jean Wyllys contra Eduardo Leite
Ex-deputado federal disse que governador do RS tem ‘homofobia internalizada’. Veja a íntegra da decisão
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Crédito: Unsplash função pública
Como desjudicializar concursos públicos?
Judiciário aponta para necessidade de aprimoramentos na gestão dos instrumentos de seleção
