STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   STJ

   STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

   Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’

   Mariana Muniz

2. 

   Regime de tributação

   ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ

   Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real

   Livia Scocuglia

3. 

   ICMS

   Inovação ou retrocesso? O STJ e a criminalização do Direito Tributário

   Para STJ, fato de o contribuinte deixar de pagar ICMS, ainda que declarado ao Fisco, deve ser caracterizado como crime

   Gisele Barra Bossa, Mariana Monte Alegre de Paiva

4. 

   Interpretação do CPC

   STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa

   Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões

   Guilherme Mendes

5. 

   Moedas digitais

   Juiz determina que Bradesco reabra conta de corretora de criptomoedas

   Descumprimento da decisão liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil. Bradesco fechou conta sem justificativa

   Mariana Muniz

6. 

   Direito Tributário

   Receita confirma não incidência do IRRF no licenciamento de software para uso próprio

   Expectativa é que posicionamento favorável aos contribuintes, corroborado por autoridades fiscais, deve ser mantido

   Ana Carpinetti, Beatriz Antunes Piazza

7. 

   Negado em 2º grau

   STJ aplica decisão do STF sobre HC coletivo e manda soltar mãe de filho pequeno

   TJDFT negou pedido de mãe de neném por ter reiterado no crime; STJ reforma decisão e aplica entendimento do STF

   Matheus Teixeira

8. 

   Dano moral

   Desembargador deverá receber R$ 164 mil por matéria que o associava a ‘gangue’

   STJ manteve indenização a ex-presidente do TJAL por matéria publicada no jornal O Globo em 1999

   Mariana Muniz