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Funpresp: decisão diante de um cenário de incertezas
O 1º de uma série de quatro artigos sobre a decisão de migração enfrentada pelos servidores federais
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Lewandowski suspende MP que adiava reajuste de servidores públicos para 2020
Liminar do ministro traz reocupação a equipe econômica do governo Bolsonaro por impacto de R$4,7 bi nas contas públicas
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PGR é contra MP que adiou reajustes de servidores federais
Relator, ministro Ricardo Lewandowski indicou que pode suspender a norma
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Contas públicas
AGU defende no STF ação contra reajuste dos servidores do Judiciário do RJ
Segundo ministra Grace Mendonça, medida pode gerar ‘consequências drásticas’ para as finanças do estado
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STF
STF já reúne seis ações contra MP que adia reajuste dos servidores para 2020
Entidades de servidores e PSOL sustentam que medida fere entendimento anterior do próprio tribunal
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Temer
Fracasso anunciado: os limites do ajuste fiscal
A (não tão) nova tentativa de adiamento dos reajustes salariais dos servidores públicos federais
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STF
STF mantém desconto previdenciário de 14% para servidores do RJ
Dias Toffoli derrubou decisão do TJRJ que impedia o aumento.
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STF
Fachin anula decisão do TCU de revisar pensões suspeitas de filhas de servidores
Decisão terá efeito em mais de 200 processos que brigam na Justiça para garantir o benefício