Roberto Maltchik

Em ofício encaminhado ao <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-graner/mgi-diz-que-deficit-de-estatais-nao-e-piora-da-saude-de-empresas-mas-investimentos-nao-contam-tudo">Ministério da Gestão e da Inovação</a> (MGI) no início da tarde desta sexta-feira (31/1), as entidades representativas do conjunto de <a href="https://www.jota.info/executivo/ldo-permite-reajuste-de-servidores-mesmo-se-votacao-do-orcamento-ficar-para-2025">servidores públicos federais</a> apresentaram a agenda do funcionalismo em 2025. O documento servirá de base para os debates dos sindicatos com o governo, por meio da <a href="https://www.jota.info/artigos/o-poder-da-negociacao">Mesa Nacional de Negociação Permanente</a>, que deve ter sua primeira reunião do ano no dia 20 de fevereiro.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Por Dentro da Máquina</a></h3>
Na lista de sete itens prioritários, destaque para a reivindicação de equiparação dos benefícios, como o auxílio alimentação, para os servidores dos Três Poderes, que têm reajustes anuais. O documento também aponta como prioridade a participação das entidades "nas discussões da reforma administrativa envolvendo os servidores". As entidades de classe afirmam que não houve diálogo prévio sobre temas da transformação do Estado, por meio de avanços incrementais, que estão colocadas na medida provisória que oficializou os reajuste salariais, em 2024.
"A gente está propondo que, paralelamente a essa questão do processo geral das negociações, o governo instale um grupo de trabalho para discutir como um todo a questão das diretrizes de cargos, de carreira, mobilidade, transversalidade, todo esse contexto, mas não só fazendo de forma unilateral através de portarias. Isso precisa ser discutido com quem tem interesse nisso e com quem está envolvido... Isso nós vimos nos governos passados. Nós não queremos que essa página continue no cenário", afirmou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo.
Segundo o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, dentre os itens prioritários estão "a atenção emergencial à assistência à saúde dos servidores, a equiparação e correção anual dos benefícios entre os três Poderes, assim como a definição de regras claras de negociação coletiva no setor público, com regulamentação do direito de greve”.
Em 2023 e 2024, o governo concedeu dois reajustes de benefícios aos servidores federais. O auxílio alimentação, por exemplo, passou de R$ 458,00, no começo de 2023, para R$ 1 mil. Porém, os benefícios do Executivo continuam a ter valor inferior na comparação com os demais poderes. Em 2024, o auxílio de Legislativo e Judiciário tinha valor de R$ 1.393,10, ao mês.
No caso dos reajustes já acordados para 2025 e 2026, a mobilização dos servidores ocorrerá no Congresso Nacional para pressionar o Legislativo a aprovar a Lei Orçamentária deste ano, o que abre caminho para o efetivação dos reajustes, com efeitos financeiros retroativos a janeiro.
<h3>Outras prioridades da agenda e mesa da Receita</h3>
Entre as prioridades das entidades também aparece a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público, tema que foi discutido ao longo de 2024 em um grupo de trabalho criado pelo governo. As entidades também querem que o Executivo assuma o compromisso público de contratar exclusivamente por meio do Regime Jurídico Único, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha flexibilizado a possibilidade de contratações fora do RJU, em decisão tomada no segundo semestre de 2024.
Outro ponto que deve ser amplamente discutido pelas entidades nos próximos meses diz respeito à situação de servidores, especialmente os de baixa renda, que contratam crédito consignado. As entidades pedem para o governo "renegociar os consignados dos servidores endividados através do DESENROLA". A mesma renegociação é solicitada para os servidores atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, em maio do ano passado. Por fim, os servidores listam um grupo de medidas para fortalecer a política de Saúde e Atenção ao Trabalhador.
Além dos sete temas da pauta prioritária, as entidades de classe listam os chamados "itens econômicos, como "abertura imediata de Mesas Específicas para as categorias de servidores que não tiveram negociação no ano de 2024. Exemplo: as carreiras de Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho". Essas duas carreiras, embora não tenham fechado acordo de reajuste bianual, tiveram a efetivação do bônus de eficiência, o que, na visão do Executivo, já os contemplaria.
Nesse contexto, os auditores da Receita entraram em greve, há mais de 60 dias, movimento que já impacta, por exemplo, <a href="https://www.jota.info/tributos/greve-esvazia-pauta-no-carf-e-deve-impactar-camaras-superiores">as reuniões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).</a>

22799212374_54436b5914_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sindicatos pedem equiparação de benefícios e discussão sobre carreiras, além da abertura de negociação salarial com auditores da Receita e do Trabalho

Entidades de servidores federais encaminham ao governo pauta de 2025

Sindicatos pedem equiparação de benefícios e discussão sobre carreiras, além da abertura de negociação salarial com auditores da Receita e do Trabalho