Roberto Maltchik

O Senado finalizou a tramitação de dois projetos que tratam das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) de servidores do Congresso Nacional.
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Na última quarta-feira (4/9), o plenário aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei 3.159/2024, referente às VPNIs na Câmara. No caso dos servidores do Senado, a última etapa do PL 1144/2024 foi cumprida na Câmara, no final de agosto.
As VPNIs foram criadas para preservar benefícios concedidos aos servidores ao longo dos anos, ainda que ocorram mudanças na estrutura legal da remuneração.
O parecer destaca que o ordenamento jurídico brasileiro não permite redução de remuneração, portanto, "a parcela extinta fica preservada a título de VPNI".
"A proposição elimina a insegurança jurídica decorrente de interpretações diversas que eventualmente acabam surgindo, inclusive por parte de órgãos de controle.", afirmou o senador Weverton (PDT-MA), em seu parecer.
Os dois projetos seguem para sanção presidencial. O presidente Lula tem prazo até o dia 25 de setembro para sancionar a proposta.
Ainda em relação aos servidores do Legislativo, o senador Weverton informou, em vídeo publicado pelo Sindilegis, que a prioridade a partir de agora será dada à tramitação do PL 11.107/2003, que trata da indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Legislativo Federal.
A proposta foi aprovada, em junho, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em votação terminativa. E aguarda análise na Câmara dos deputados.

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JOTA

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Congresso finaliza votação de VPNIs para servidores

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