Carolina Unzelte

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf3">TRF3</a>) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa que discute a responsabilidade de uma ex-servidora da Caixa Econômica Federal, que é diagnosticada com transtorno bipolar, acusada de desvio de verbas. A interrupção ocorreu com o pedido de vista da desembargadora Mônica Nobre.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
A ex-servidora já possui uma condenação na esfera penal, referente ao mesmo caso, por peculato continuado. Entre 2005 e 2009, ela, enquanto funcionária de uma agência em São Paulo, desviou R$ 564.001,03, simulando contratos de empréstimos bancários em contas que ela mesma desfalcava, de modo a encobrir os desvios. Nessa esfera, ela foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, que cumpriu entre 2021 e 2024, e 16 dias-multa. Ela também foi condenada a ressarcir os valores desviados à Caixa Econômica Federal. 
A defesa da ex-servidora busca a improcedência da ação de improbidade, na esfera cível, argumentando que os atos foram manifestações incontroláveis de um grave transtorno de prodigalidade, associado ao transtorno bipolar. Segundo a defesa, laudos e testemunhos do processo criminal correlato atestam que a consciência e o discernimento da ré estariam "demasiadamente tomados por um impulso irracional", resultando na ausência de dolo, isto é, vontade consciente de praticar o ato ilícito. A perícia da psicóloga Leila Salomão de Lachata Cury Tardivo, realizada no processo criminal, foi citada pela defesa para sustentar a tese de que "a ré não tinha controle de seus hábitos, não havia intenção de dolo".
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
No plenário, o voto da desembargadora relatora, Leila Paiva, foi no sentido de negar provimento à apelação, mantendo a condenação por improbidade administrativa e a obrigação de ressarcimento. Para ela, "os laudos não se mostram suficientes para afastar o dolo da ação que, com o arcabouço probatório demonstrado nos autos, era flagrante”. Além disso, ela questiona o fato de a doença ter sido diagnosticada em 2008, mas os desvios terem começado antes, em 2005.
Em contrapartida, o desembargador André Nabarrete divergiu da relatora. Em seu voto, o magistrado destacou que a lei de improbidade administrativa "exige dolo específico, a vontade consciente de praticar", e que, ao analisar os laudos, essa "vontade consciente não está exposta robustamente". Para ele, os laudos sobre a condição da ex-servidora eram relevantes e não foram satisfatoriamente contrapostos pela acusação.
Com o pedido de vista feito pela desembargadora Mônica Nobre, o caso pode voltar ao plenário em até 20 dias. Segundo o artigo 162 do regimento interno do TRF3, o prazo para vista é de 10 dias, prorrogável por mais 10 dias.
O processo penal correu sob o número 0014391-94.2015.4.03.6181, e a ação civil sob 0020090-81.2016.4.03.6100.

30472085520_e503990a2f_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Julgamento de ação por improbidade foi suspenso por pedido de vista. Caso está empatado em 1 a 1

TRF3 discute se ex-servidora da Caixa com transtorno bipolar teve dolo ao desviar R$ 564 mil

Julgamento foi suspenso por pedido de vista, após divergência nos votos dos desembargadores