Segurança jurídica

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   Reforma tributária não vai reduzir carga de tributos

   Para o advogado Luis Eduardo Schoueri, primeiro é preciso pensar o modelo de Estado brasileiro

   Bárbara Mengardo

2. 

   Câmara

   Câmara aprova projeto que amplia segurança jurídica

   Proposta acrescenta 11 novos artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   Redação JOTA

3. Palestra aborda segurança jurídica na área tributaria

   Evento será realizado por nesta terça-feira (24/10), em Brasília

   Redação JOTA

4. 

   Direito Penal

   Decisão em 2ª instância e execução da pena

   Interpretação à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos

   Fábio Ramazzini Bechara

5. 

   Refis

   Reflexões sobre os programas de Regularização Tributária

   Instabilidade política da Medida Provisória versus definitividade dos parcelamentos especiais

   Aldo de Paula Junior

6. 

   STF

   Súmula vinculante e o sequestro de verbas públicas

   O dever do Supremo de garantir a segurança jurídica

   André Luiz Maluf

7. 

   Código Civil

   Impacto da Interdição na segurança jurídica e relações contratuais

   Mudanças com o novo CPC

   Luiz Antonio Sampaio Gouveia, Maria Edith Camargo Ramos Salgretti

8. 

   STJ

   STJ e a segurança jurídica

   Mudança recente na jurisprudência sobre IPI traz prejuízo evidente à confiabilidade e previsibilidade

   Henry Lummertz