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Últimas Notícias sobre segunda instância
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Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados 2ª INSTÂNCIA
Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ Corte Especial
STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância
Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos
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Ex-ministro Cezar Peluso / Crédito: Foto:Nelson Jr./SCO/STF Execução da pena
Cezar Peluso participa de audiência pública sobre prisão em 2ª instância
Ex-presidente do STF participa de debate em comissão da PEC 199/19 na Câmara dos Deputados
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado SEM PRECEDENTES
Podcast do JOTA: Congresso quer resposta à decisão do STF sobre 2ª instância
Sem Precedentes discute as diferenças das propostas da Câmara e do Senado
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019) Execução provisória
Sessão do STF – 17/10/2019
Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena
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Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília pelo PT / Crédito: Reprodução YouTube Dias Toffoli
Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli
Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto
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O presidente do STF Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF balanço
7 temas para Dias Toffoli, presidente do STF
Ministro tratou sobre sucessão na PGR, soltura de Lula, pacto federativo, manifestações e 2ª instância
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Crédito_ Pixabay Execução provisória da pena
SP tem 24,4 mil presos condenados em 2ª instância, diz Defensoria Pública
Defensores dizem que adiamento de julgamento do STF atinge pobres e joga diariamente cerca de 20 vidas em masmorras
