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Salário
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A Lei de Equidade Salarial nos contratos públicos
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CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
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Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes
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Crise fiscal
STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF
Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo