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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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Crédito: unsplash Regulação
Brasil, OCDE e análise de impacto regulatório
A acessão do Brasil à OCDE não só foi referendada pelo atual governo como se tornou uma prioridade
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Regulação
O futuro do pretérito e a sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica
É importante preservar as boas empresas no setor e atentar para as necessárias desestatizações que se avizinham
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Tribunais de contas
Em livro, advogados afirmam que atuação TCU extrapola os limites da lei
Pedro Dutra e Thiago Reis afirmam que não cabe ao TCU fiscalizar dano ao erário e interferir em concessões
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Crédito: Pixabay Regulação
Os avanços da regulação no setor portuário
A crescente desburocratização da regulação no Brasil
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Imagem: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
O gorila e a loja de lustres
A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD
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Crédito: Pexels Regulação
Regulação estatal, FIARC e o Vietnã regulatório
Vietnã regulatório lança a atividade de emissão de normas em um atoleiro de incertezas
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Crédito: Marco Santos/Agencia Pará Economia
Direito Econômico em tempos de pandemia
É fundamental aprendermos com todos esses experimentos regulatórios que estão emergindo durante a pandemia
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Golden Gate Bridge, Califórnia, EUA. Imagem: Pixabay Direito
California knows how to fine: o que sabemos até agora sobre o enforcement do CCPA?
Breve análise do panorama das ações individuais na Califórnia
