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Regulação

Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.

Últimas Notícias sobre Regulação

  1. TCU tribunal de contas
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

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    O gorila e a loja de lustres

    A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD

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  4. Crédito: Pexels

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    Regulação estatal, FIARC e o Vietnã regulatório

    Vietnã regulatório lança a atividade de emissão de normas em um atoleiro de incertezas

  5. Crédito: Marco Santos/Agencia Pará

    Economia

    Direito Econômico em tempos de pandemia

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  6. Golden Gate Bridge, Califórnia, EUA. Imagem: Pixabay

    Direito

    California knows how to fine: o que sabemos até agora sobre o enforcement do CCPA?

    Breve análise do panorama das ações individuais na Califórnia

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  7. Há dois modelos de manifestação: o conciso, com informações mais diretas e usado para o tomador de decisão entender o tema de forma rápida, e o mais completo, com estudos aprofundados. Crédito: Pixabay

    Análise

    Anverso e reverso: proporcionalidade em sentido estrito ou análise de custo-benefício?

    De modo amplo, podem ambas ser tidas como técnicas de auxílio na tomada de decisão

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