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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Em nota

    Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos

    Para Receita, portaria 12/2012, sobre calamidade pública, não se aplica ao coronavírus

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  2. receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Coronavírus

    Receita suspende os prazos processuais e estende a validade de certidão negativa

    As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio

  3. Plenário da Câmara / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    MP 899/19

    Câmara aprova emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf

    Segundo o texto, votações empatadas serão decididas favoravelmente aos contribuintes

  4. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições

    Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?

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  5. Crédito: Miguel Padriñán/Pexels

    ICMS

    Os ganhos advindos de ação judicial e o posicionamento da RFB

    Os valores somente devem ser tributados por ocasião da homologação das compensações administrativas

  6. Acelerador linear do Hospital Universitário de Brasília | Erasmo Salomão/Ministério da Saúde - 27/11/2017

    Tributos

    Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

    Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício

  7. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais

    Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança

  8. Crédito: Pixabay

    Tributação

    A carroça do contribuinte aos trancos e barrancos

    IN nº 84 mudou critério de apuração da base de cálculo do IR ao condicionar o valor do ganho à entrega ou não da Diat

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