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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Em nota
Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos
Para Receita, portaria 12/2012, sobre calamidade pública, não se aplica ao coronavírus
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Coronavírus
Receita suspende os prazos processuais e estende a validade de certidão negativa
As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio
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MP 899/19
Câmara aprova emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf
Segundo o texto, votações empatadas serão decididas favoravelmente aos contribuintes
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Receita Federal
A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições
Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?
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ICMS
Os ganhos advindos de ação judicial e o posicionamento da RFB
Os valores somente devem ser tributados por ocasião da homologação das compensações administrativas
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Tributos
Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar
Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício
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Direito Tributário
Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais
Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança
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Tributação
A carroça do contribuinte aos trancos e barrancos
IN nº 84 mudou critério de apuração da base de cálculo do IR ao condicionar o valor do ganho à entrega ou não da Diat