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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Revisão do processo administrativo e tributário
Possíveis melhorias nos processos eletrônicos administrativos da Receita Federal
Embora sistema tenha facilitado a vida dos contribuintes, aprimoramentos são necessários
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Lei 9.784/99
Alterações processuais podem melhorar relação entre administração e contribuintes
Comissão de juristas visando à reforma do sistema processual tributário é momento oportuno para esse debate
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Tributário
Tribunais Superiores e a responsabilização tributária de sócios-administradores
Entende-se que o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal
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imposto de renda
Residência fiscal no Brasil: hipóteses de dupla tributação despercebidas
Se a residência fiscal já tiver sido manifestada em outro país, há ainda o risco de dupla tributação do rendimento
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Na pauta
STF decidirá se Receita pode enviar dados ao MPF antes de decisão administrativa
Corte julga na quinta se Fisco pode informar sobre dívida tributária e eventuais crimes antes do fim do processo administrativo
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orçamento
Economia do país para com a Receita Federal asfixiada
Área econômica deu tiro no pé ao cortar orçamento do órgão que cuida do ingresso dos recursos que custeiam governo
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Entendimento
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
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COLUNA DA ABDF
A venda de imóveis no lucro presumido: o fim das contingências?
Receita Federal consolida entendimento em tema relevante para contribuintes do setor imobiliário