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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Unsplash Receita Federal
Receita retira caráter indenizatório de pagamentos a gestantes durante pandemia
Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil contraria, inclusive, diversos precedentes da Justiça Federal
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Crédito: Pexels tributário
Sefaz-SP comunica bolsistas sobre possível inconsistência no pagamento de ITCMD
Secretaria explica que houve uma divergência com a Receita, e que pesquisadores não serão tributados por bolsas de estudo
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributos
STJ julga competência do Senai para arrecadar e cobrar diretamente suas contribuições
Especialistas defendem que entidade tem legitimidade para fazer cobrança direta
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22
Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência
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Crédito: Pixabay Tributário
IPI deve continuar a gerar créditos de PIS/Cofins
Criação do regime não cumulativo de recolhimento dessas contribuições trouxe ainda mais complexidade
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
O ressarcimento de créditos extemporâneos de IPI: lei é lei e regulamento é regulamento
Lei 9.779/1999 reconheceu a possibilidade de ressarcimento ou compensação de créditos escriturais de IPI
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Crédito: Unsplash Tributário
Preços de transferência e valoração aduaneira
Convergência do Brasil às práticas internacionais pode resolver problema de harmonização doméstica para importadores
