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Últimas Notícias sobre privatizações
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Sem movimentação
Ação contra programa de privatizações de Temer está parada há um ano no STF
PPI foi instituído por MP no primeiro dia de mandato de Temer, em 2016. PT moveu ADI nunca apreciada
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Regras
STF veta privatização de estatal sem Congresso, mas libera venda de subsidiárias
Após a decisão do plenário, Fachin revogou liminar que impedia a venda da TAG pela Petrobras
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2x2
Após empate, STF suspende julgamento que discute critérios para privatizações
Ministros voltam a discutir caso nesta quinta. Decisão é considerada marco para plano do governo
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Ajuste na pauta
STF adia decisão sobre critérios para venda de controle acionário de estatais
Ministros ouviram sustentações orais, mas votos serão conhecidos no dia 5 de junho
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Mudança de pauta
STF julga na quinta se privatização de estatais precisa de aval do Congresso
Plenário deve julgar liminares de Lewandowski e Fachin que proibiram negociações sem aval de lei específica e licitação
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Regulação
O paradoxo da privatização
Como, quando, o que e por que privatizar? Essas são as perguntas que traduzem os problemas e desafios públicos
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Balanço
‘Agenda de privatização aumentará demanda regulatória, societária e contenciosa’
Para sócios do Mudrovitsch Advogados, atualização da Lei de Improbidade deve ser um dos destaques de 2019
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Balanço
Retorno dos investidores estrangeiros e das privatizações deve marcar 2019
Com isso, áreas de infraestrutura, M&A e mercado de capitais devem crescer, aposta Joaquim Oliveira, do Cescon Barrieu