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Últimas Notícias sobre presos
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Crédito: CNJ/Flickr STF
Defensoria Pública do RJ pede ao STF que mantenha decreto amplo do indulto
Documento requer ainda ingresso como amicus curiae (interessado direto) na ação da PGR contra norma
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Senado Federal
CCJ do Senado endurece regras para ‘saidão’ de presos
Projeto reduz o tempo de saída temporária dos detentos e limita benefício a uma vez por ano
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Sistema Penitenciário
São Paulo tem apenas 5 scanners para revista em prisões
Levantamento é da Conectas. Lei de 2014 prevê equipamentos em substituição à revista íntima
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STF
Indenização aos presos deve reverter às vítimas ou Estado
É preciso ampliar o foco da temática penal e processual penal para a situação da vítima
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
O Executivo deve arcar com os custos do sistema prisional
Sobre decisão do Supremo que envolve indenização de presos por danos morais
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Cármen se despediu do CNJ. Crédito: Elza Fiuza/ Agência Brasil STF
Censo de presos pode custar R$ 18 milhões
Medida tem sido defendida pela presidente do STF e envolveria IBGE e Exército
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Crédito: Pixabay STJ
Juiz pode autorizar de uma única vez várias “saidinhas” de preso por ano, decide STJ
Em importante mudança de jurisprudência, 3ª Seção passou a permitir as chamadas “saídas automatizadas”
