O Supremo decidiu que o preso tem direito à indenização por danos morais decorrentes da superlotação carcerária. Mas qual seria o parâmetro a ser adotado para a concessão da indenização devida? A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ingressou com a ação, havia pedido 1 salário mínimo por mês de encarceramento em condições […]
STF
O Executivo deve arcar com os custos do sistema prisional
Sobre decisão do Supremo que envolve indenização de presos por danos morais
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