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Últimas Notícias sobre PLR
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Julgamento do CARF
Carf: contribuição previdenciária incide sobre ‘PLR’ paga em mais de duas parcelas
Como PLR foi paga de forma diversa ao que está previsto em lei, colegiado concluiu se tratar de verba de natureza salarial
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Tributário
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Para corrente vencedora, puxada pelo ministro Gurgel de Faria, empresas devem pagar a tributação sobre esses valores
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Decisão do Carf
Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ
Caso trata de diretores não empregados que, após uma operação, se tornaram empregados na nova estrutura e receberam PLR
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Participação nos lucros
Carf mantém tributação de PLR para diretores não empregados
Prevaleceu entendimento de que, por não contemplar empregados, lei não abrange a categoria de diretores
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Participação nos lucros
Em caso de R$ 1,3 bi do Itaú, Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR
Má elaboração do relatório fiscal contou a favor do contribuinte, segundo conselheiros
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Precedente
Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais
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Decisão do CARF
Carf mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo
No caso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada no ano de apuração dos resultados, e não no período anterior
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Discussão inédita
STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista