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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
Últimas Notícias sobre PIS/Cofins
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A ministra do STJ Assusete Magalhães / Crédito: Emerson Leal/STJ Direito Tributário
STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf não aplica entendimento do STJ e mantém PIS/Cofins sobre cooperativa de crédito
Tema está em situação de sobrestamento por conta do Tema 536 do STF, que discute se lei pode dispor sobre incidência
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Loja de móveis / Crédito: Unsplash Gastos essenciais
Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos
Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos para empresas comerciais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tema 1280
Caso sobre PIS/Cofins para previdência privada fechada tem repercussão geral
Autora do recurso defende que PIS e Cofins só deveriam incidir sobre venda de bens e da prestação de serviços
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Crédito: Fábio Pozzebom/Agência Brasil Saúde
Lista positiva de medicamentos e exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Falta de disposições legais específicas que abordem essa questão crucial levanta uma preocupação relevante
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Crédito: Divulgação Exportação
Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI
Conselheiros mantiveram decisão da turma ordinária que considerou valores como receita operacional
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Câmara Superior
Carf: contribuinte deve provar operações em caso de baixa de CNPJ de fornecedor
Como empresas tiveram inscrição no CNPJ canceladas por não existirem de fato, notas fiscais foram consideras inidôneas
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Modulação
STJ: compete ao STF decidir se ICMS antecipado integra base de PIS/Cofins
Turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas sobre aplicação da decisão do Supremo
