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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
Últimas Notícias sobre PGR
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15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista - Tema "Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade" / Crédito: Paulo Pinto / Agência Brasil liberdade de expressão
PGR vai ao STF contra lei de Sorocaba que proíbe Marcha da Maconha
Procuradoria disse que a norma afronta os preceitos fundamentais da liberdade de expressão e de reunião
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Paulo Gonet, presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Dino. Crédito: Ricardo Stuckert/PR Senado
Dino e Gonet recebem parecer favorável na CCJ do Senado; sabatina será dia 13/12
Os indicados do presidente Lula para o STF e a PGR dependem de aprovação dos senadores. Acompanhe ao vivo no JOTA
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Crédito: Unsplash Código Penal Militar
Lei do Racismo: MPF requer equiparação de penas de crimes militares de injúria racial
Órgão destaca que a lei que atualizou o Código Penal Militar passou a ‘promover inconcebível retrocesso’
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Ministro da Justiça, Flávio Dino / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil CCJ do Senado
Senado marca sabatina de Dino e Gonet para 13 de dezembro
A expectativa é de que os nomes dos dois sejam levados logo em seguida ao plenário, entre os dias 13 e 14 de dezembro
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Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Liberdade de expressão
PGR questiona lei municipal que proíbe manifestações ‘de incentivo ao uso de drogas’
Lei de São José dos Campos (SP) proíbe o uso de espaços públicos para a realização de atos de incentivo ao uso de drogas
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Educação
PGR pede que STF fixe critério para a atualização do piso dos professores
Procuradoria defende que o parâmetro de atualização deva ser o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano
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Paulo Gonet, subprocurador-Geral da República e atual vice-procurador-Geral Eleitoral / Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Sucessão na PGR
Lula deve indicar Paulo Gonet para a PGR nos próximos dias
Gonet sempre foi o favorito para a vaga, diante da busca de Lula por uma pessoa com discrição institucional
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Crédito: Unsplash Liberdade de Crença religiosa
Paciente testemunha de Jeová tem direito de recusar transfusão de sangue, diz TJES
Desembargadores do Tribunal entenderam que há procedimentos alternativos e eficazes à transfusão sanguínea
