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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens COVID-19
Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud
Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19
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Foto: PGFN/Reprodução Acordos fiscais
Limitação da responsabilidade de agentes públicos nos acordos fiscais
Reflexões sobre o art. 29 da Lei nº 13.988/2020
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Coronavírus
Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento
Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte
Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
Parcelamento e transação tributária: IGR e a situação fiscal em tempos de Covid-19
Os estímulos de autorregularização, conformidade fiscal, redução da litigiosidade e adequação de cobrança
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens 36 NOVOS TEMAS
Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
Entre os temas dos processos estão a substituição de depósitos judiciais e a prorrogação de tributos
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José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN ASSESSORIA JURÍDICA
Novo AGU, José Levi se destacou por implementar negociação entre empresas e PGFN
Interlocutores apontam a subprocuradora Ana Paula Bittencourt como possível sucessora à frente da PGFN
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Combate à pandemia
Empréstimo compulsório para o combate ao coronavírus
Possíveis inconstitucionalidades do PLP 34/2020
