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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Pixabay Ativo imobilizado
STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras
Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira
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O ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF LIMINAR
Fux anula decisão que permita homologação de recuperação sem certidão de regularidade
Ministro derrubou decisão do STJ que permitia recuperação judicial sem CND
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Crédito: Pixabay TRANSAÇÃO FISCAL
Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão
Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
PGFN cria paralelismo para alterar creditamento da não-cumulatividade do PIS/Cofins
Meios para alteração legislativa encontram-se devidamente postos no arcabouço legal, cabendo a todos cumpri-los
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto
Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Carf
Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf
Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate
