PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Direito Tributário

   PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural

   Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento

   Alexandre Leoratti

2. 

   Ativos

   O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals

   A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals

   Mariana Fagundes Lellis Vieira, Gabriel A. Luis Teixeira Gonçalves, Kleber Zanchim

3. 

   Julgamentos virtuais

   Julgamentos virtuais no Carf: isenção de IRPF por moléstia grave

   Testar sessões virtuais em processos de menor complexidade é algo que demonstra a seriedade do Carf na pandemia

   Pedro Adamy

4. 

   Novos tributos

   PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária

   Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual

   Jamile Racanicci

5. 

   Ativo imobilizado

   STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras

   Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira

   Jamile Racanicci

6. 

   LIMINAR

   Fux anula decisão que permita homologação de recuperação sem certidão de regularidade

   Ministro derrubou decisão do STJ que permitia recuperação judicial sem CND

   Flávia Maia

7. 

   TRANSAÇÃO FISCAL

   Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

   Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

   Érico Oyama

8. 

   Tributação

   PGFN cria paralelismo para alterar creditamento da não-cumulatividade do PIS/Cofins

   Meios para alteração legislativa encontram-se devidamente postos no arcabouço legal, cabendo a todos cumpri-los

   João Carlos Chaves